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Florianópolis, 19/12/2014


Período de recesso do escritório: 19/12/2014 a 19/01/2015.

Desejando um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de alegrias, informamos o posicionamento das ações individuais plúrimas, com reflexos genéricos, o que fazemos nos seguintes termos:

1. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO (devolução de IR sobre ações trabalhistas 824/84 e 1570/84 – parceria com Naschenweng)

Em setembro de 2013 o STJ apreciou novamente a matéria através de recurso repetitivo e, especificamente em nossos processos (embargos declaratórios) foi confirmada a isenção de IR sobre os juros moratórios nas ações trabalhistas acima elencadas.

2. DIFERENÇAS DE VALORES NA APOSENTADORIA DO SISTEL DECORRENTES DA AÇÃO TRABALHISTA DAS PROMOÇÕES (824/84 – parceria com Marcelo Oliveira da Silva e Jerson Seegmund)

Apesar da maioria dos juízes de 1ª instância declararem a prescrição do direito, já obtivemos no Tribunal Regional a reforma desse entendimento em alguns casos. Estamos trabalhando, com base em jurisprudência do TST, no sentido de reformar as demais sentenças de maneira que os juízes sejam obrigados a apreciar a substância da nossa tese.

3. AÇÃO DA PL – Proc. 1570/84 e Ação Rescisória 00449/2005

Ações finalizadas.

AÇÃO DAS PROMOÇÕES – Proc. 824/84

Remanescem, ainda, neste processo, 10 reclamantes. Os autos encontram-se com Contador nomeado pelo Juízo para cálculos.

4. AÇÃO DE IDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTRA O BRDE

Continuamos a trabalhar na tese de indenização dessas ações pelos valores do IR pretérito, que deveria ter sido pago pelo Banco e não o foi.
A maioria das decisões do corrente ano foi favorável a nossa tese, havendo inclusive reforma de grande parte das decisões no que respeita a prescrição.
Já em Brasília, no TST, a maioria dessas decisões foi mantida em benefício dos autores.
Entretanto, em um número reduzido não fomos vencedores, motivo pelo qual estamos interpondo todos os recursos cabíveis.


Informamos acima as ações de interesse plúrimo.
Quanto às ações individuais, não elencadas nos itens acima, as informações serão prestadas pessoalmente aos interessados.

Capella & Oliveira Advocacia

 

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