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Florianópolis, 29/02/2016


:: ALTERAÇÃO DE E-MAIL ::

A partir do dia 01/03/2016 o e-mail da sociedade modifica o servidor pop para gmail.
Então, a partir desta data entre em contato com o escritório pelo novo endereço eletrônico:
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:: POSICIONAMENTO DAS AÇÕES ::

1. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO

Estamos com mais de 100 processos sobrestados aguardando o julgamento pelo STF de uma ação de inconstitucionalidade movida por uma Desa. do TRF da 4ª. Região (Porto Alegre) em face da União alegando a inconstitucionalidade da cobrança de IR sobre os juros moratórios não só em ação trabalhista mas de forma genérica.

2. DIFERENÇAS DE VALORES NA APOSENTADORIA DO SISTEL DECORRENTES DA AÇÃO TRABALHISTA DAS PROMOÇÕES (824/84 – parceria com Marcelo Oliveira da Silva e Jerson Seegmund)

Estas ações estão em andamento sem uma decisão judicial definitiva.

3. AÇÃO DAS PROMOÇÕES, PL E RESCISÓRIA

Estes processos findaram em 2015. Sem pendências.

4. AÇÃO DE IDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTRA O BRDE

Estas ações são individuais e encontram-se em grau de recurso no TST. Como estas ações são individuais as informações serão prestadas pessoalmente aos interessados.


Informamos acima as ações de interesse plúrimo.
Quanto às ações individuais, não elencadas nos itens acima, as informações serão prestadas pessoalmente aos interessados.

Capella & Oliveira Advocacia

 

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