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Florianópolis, 19/12/2013


Período de recesso do escritório: 20/12/2013 a 20/01/2014.

Agradecemos a confiança dos clientes depositada nos profissionais e parcerias que representam este escritório, bem como aproveitamos o momento para apresentar o posicionamento de diversas ações individuais plúrimas, com reflexos genéricos, o que fazemos nos seguintes termos:

1. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO (devolução de IR sobre ações trabalhistas 824/84 e 1570/84 – parceria com Naschenweng)

Entendeu a 1ª. Seção do STJ, que o acórdão (sentença) dando ganho de causa a isenção de IR nos juros moratórios, não havia espelhado a decisão dos Ministros no julgamento. Dessa maneira, em setembro de 2013 houve apreciação de novo recurso repetitivo que aplicados em nossos processos estão resultando em soluções favoráveis a estes.

2. DIFERENÇAS DE VALORES NA APOSENTADORIA DO SISTEL DECORRENTES DA AÇÃO TRABALHISTA DAS PROMOÇÕES (824/84 – parceria com Marcelo Oliveira da Silva e Jerson Seegmund)

Apesar da maioria dos juízes de 1ª. instância declararem a prescrição do direito, já obtivemos no Tribunal Regional a reforma desse entendimento em alguns casos. Estamos trabalhando, com base em jurisprudência do TST, no sentido de reformar as demais sentenças de maneira que os juízes sejam obrigados a apreciar a substância da nossa tese.

3. AÇÃO DA PL – Proc. 1570/84 e Ação Rescisória

O processo principal (1570/84) está em fase de execução, para cálculos com o Contador Judicial.

4. AÇÃO DAS PROMOÇÕES – Proc. 824/84

Remanescem, ainda, neste processo, 10 reclamantes. Os autos encontram-se no TST para análise do recurso dos reclamantes/exeqüentes.

Quanto ao desconto indevido de IR dos que fizeram acordo em 2009, a BR TELECOM ressarciu, eliminando o prejuízo dos mesmos.

5. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTRA O BRDE

Continuamos a trabalhar na tese de indenização dessas ações pelos valores do IR pretérito, que deveria ter sido pago pelo Banco e não o foi.
A maioria das decisões do corrente ano foi favorável a nossa tese, havendo inclusive reforma de grande parte das decisões no que respeita a prescrição.
Já em Brasília, no TST, a maioria dessas decisões foi mantida em benefício dos autores.
Entretanto, em um número reduzido não fomos vencedores, motivo pelo qual estamos interpondo todos os recursos cabíveis.


Informamos acima as ações de interesse plúrimo.
Quanto às ações individuais, não elencadas nos itens acima, as informações serão prestadas pessoalmente aos interessados.


Desejamos a todos os nossos clientes, que muito nos honram com a confiança depositada os votos de um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo. Que a Paz do Senhor esteja com todos e suas famílias.

Capella & Oliveira Advocacia

 

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